1. O que é a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, âmbito de atuação e principais ações?

 A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é uma unidade do Ministério Público Federal que tem como principal objetivo promover a defesa dos direitos humanos. Ela é ocupada por um Procurador da República eleito pelos seus pares, para um mandato de dois anos, sendo possível uma reeleição. As suas principais atuações dizem respeito à garantia dos direitos das minorias.

2. Recentemente repercutiram na imprensa duas ações ajuizadas pela PRDC que levantaram debates sobre a questão da laicidade do Estado, nos referimos aos pedidos para retirar os símbolos religiosos ostentados em órgãos públicos e para excluir das cédulas de real a expressão “Deus seja louvado”. Por que tais assuntos provocam tamanhas polêmicas?

 Realmente o tema laicidade tem gerado grande discussão e me parece que o motivo é que ele ainda é um tabu. A maioria dos brasileiros e brasileiras se considera liberal e não imagina a grande quantidade de discriminações que ocorrem por motivo de religião. Neste aspecto as ações, além dos seus objetivos imediatos, também pretendem incentivar o debate e, com isso, permitir o avanço das liberdades religiosas.

3. Qual sua avaliação das reações diante do pedido de retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas de real? Essas reações se restringiram apenas aos aspectos jurídicos ou houve extrapolação buscando atingi-lo pessoalmente?

 Infelizmente poucas foram as manifestações que se restringiram aos aspectos jurídicos. Mesmo juristas renomados se deixaram levar pela emoção e por aspectos pessoais e realizaram análises distantes dos preceitos legais e jurídicos. Foram apresentados muitos argumentos metajurídicos, mas poucos aceitaram realizar um debate centrado no que prevê a Constituição e as leis. Com isso o debate acabou sendo empobrecido, mas fez com que algumas “mascaras” caíssem. O pior, contudo, foram as ofensas pessoais, muitas delas vinda de pessoas que ignoram a atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

 4.     Em seu blog, V. Ex.ª defendeu que os feriados religiosos não violam a laicidade do Estado, por que?

 Me parece que o caso dos feriados é um pouco mais complexo do que a expressão existente nas cédulas. Em primeiro lugar porque os feriados são estabelecidos em lei, ou seja, são o resultado da manifestação democrática dos representantes da população, e a expressão nas cédulas foi colocada sem que haja previsão legal. Além disso, entendo que os feriados se destinam às pessoas e não ao Estado, mas reconheço que o tema é polêmico, razão pela qual convido a todas e todos para lerem o mencionado texto (clique aqui para ler).

5. A democracia no Brasil vem se amadurecendo nas últimas décadas resultando em cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos e obrigações, por outro lado, há também uma notável diversidade religiosa revelada pelo Censo 2010 e uma atuação de segmentos religiosos cada vez maior no Estado. Neste sentido, qual a importância de um Estado Laico e como a sociedade civil pode contribuir para promovê-lo?

 Entendo que liberdade religiosa e Estado laico são dois preceitos que devem caminhar juntos. Eu não terei liberdade religiosa se o Estado no qual eu vivo manifesta predileção por uma religião em relação às demais ou se me nega a opção de eu ser ateu. Assim, Igreja e Estado devem coexistir de forma totalmente separada, permitindo que cada cidadão manifeste sua religiosidade ou a opção de ser ateu, sem que isso resulte em qualquer forma de discriminação, seja pelo Estado ou por outras pessoas.

6. V. Ex.ª aceitou o convite para participar do II Encontro Nacional dos Ateus. Qual foi sua reação inicial ao convite e a razão para aceitá-lo?

 Recebi o convite com grande alegria e o aceite pois acredito imensamente no debate para que possamos evoluir na busca de um Estado laico.

7. O jurista Fábio Ulhoa Coelho escreveu no Jornal Estado de São Paulo que os ateus são a última minoria e que “também aos crentes interessa a superação dos preconceitos contra os ateus. Ganharíamos todos nós, os brasileiros, cuja significativa maioria tem religião e nutre fervorosa fé em Deus, se mais este preconceito fosse extirpado da política.” Dentre os objetivos do Encontro Nacional de Ateus é lutar contra esse preconceito e por um Estado Laico que garanta a liberdade e pluralidade religiosa, como você avalia essa iniciativa da Sociedade Racionalista?

 A iniciativa é bastante louvável e espero que seja seguida por novas medidas com o objetivo de incentivar o debate. Somente evoluiremos neste aspecto se aceitarmos discuti-lo de forma objetiva e com o espírito desarmado, sem preconceitos.

8. Por fim, qual mensagem gostaria de deixar para àqueles que o aguardam no bairro da Liberdade na cidade de São Paulo em 17/02/2013?

 Convido a todas e todos para o evento e o seguimento dessa caminhada. No mais, espero que possamos debater o tema e, com isso, contribuir para a conquista de um Estado laico no qual a pluralidade e liberdade religiosas sejam efetivamente respeitadas.

 Entrevista feita pelo diretor Washington Alan

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