Sobre o recente debate da constitucionalidade das cotas para negros nas universidades.

Negra-na-universidade

Antes de começar, eu gostaria de citar alguns trechos, nos quais pretendo me basear para fazer uma análise que afaste ao máximo (mas não por completo, pois isto é impossível) minhas convicções pessoais sobre tal tema.

Sobre o sistema de cotas para negros nas universidades vale mencionar o caput do art 5º da CF:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” (não vem ao caso)

Também vale mencionar o Estatuto da Igualdade Racial, que tem no artigo primeiro caput e no paragrafo único do mesmo artigo o seguinte texto:

“Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I – discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II – desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;”

Os trechos supracitados são a chave de todo o debate acerca das cotas raciais. O primeiro trecho disposto no art 5º caput da Constituição Federal diz respeito ao que se conhece por “princípio da isonomia”. A argumentação dos ministros do STF foi quase toda baseada em tal princípio e mais especificamente na sua subdivisão conhecida como “igualdade material” para justificar a constitucionalidade das cotas raciais, pois tal princípio é relativo já que se leva em consideração que os desiguais devem ser tratados com desigualdade e na medida de tais desigualdades. Devo acrescentar que concordo com tal justificativa, mas é o que realmente acontece?

A discussão gira em torno de o sistema de cotas ser ou não uma forma de segregar os negros (claro que as cotas são opcionais) de uma disputa em pé de igualdade com outros candidatos em um vestibular. Particularmente penso que sim: tal diferenciação ocorre favorecendo e mesmo subjugando um grupo étnico ou de cor de pele diferente (não gosto do termo “grupo”, mas não encontrei colocação mais adequada) que intelectualmente tem as mesmas condições de alcançar uma vaga que um índio, caucasiano ou pardo. Observa-se também que no artigo 1º caput do Estatuto da Igualdade Racial é garantido a “igualdade de condições” e não um favorecimento desnecessário aos negros ou a qualquer ser humano comum e dotado de biologia similar. Se apelarmos ao princípio da isonomia, que favoreçamos os negros somente até que a desigualdade seja sanada e que eles alcance um patamar de condições nivelado aos de qualquer outro individuo, já que negros são humanos como qualquer um com cor de pele diferente. No inciso “I” do EIR novamente é reforçada a ideia de que é vedada “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições”, mas oferecer cotas aos negros não é uma forma de preconceito velado aonde lhes dizem “ei, vocês são negros, não tem a menor chance de competir em igualdade com os caucasianos e por isso vocês precisam das cotas”? Ainda no mesmo artigo, mas no inciso “II” é dada a definição de desigualdade racial, “Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica”, mas as cotas raciais já não transpassam os limites isonômicos garantidos em lei e passam a diferenciar o acesso além do necessário para os negros ao ceder às cotas em vestibulares? Vejam que meu objetivo aqui não é argumentar com a ideia de redução do percentual de negros nas universidades ao criticar o sistema de cotas, mas sim alertar para o que vejo como uma forma de “empurrar o preconceito para debaixo do tapete” ao favorecer o acesso do publico negro nas universidades sem combater o preconceito arraigado que obriga os órgãos competentes a tomarem medidas equivocadas como essa.

Tentei fazer uma análise que focasse o problema mais a luz do Direito, me baseando nos artigos e incisos inicialmente citados. Mas outra critica que pode ser feita é a de que testes cegos feitos com irmãos gêmeos já cansaram de escancarar que praticamente qualquer um pode se declarar negro e adquirir direito a ingressar no vestibular pelo sistema de cotas. Também é interessante levar a questão para o lado moral e colocar [minhas] convicções pessoais na mesa, pois creio que se faz necessário abordar o tema também a luz de nossas concepções e observar se não existem conflitos com o disposto em lei. Sendo assim penso que se não houver igualdade de condições, se não olharmos para os negros além da cor de sua pele e passarmos a enxerga-los como seres humanos biologicamente similares a outros seres humanos de cor da pele e etnia [em alguns casos] diferenciados, então estaremos a arraigar ainda mais o preconceito que sofrem com demasiada frequência. O negro, o homossexual ou mesmo as mulheres que tanto sofrem com a intolerância putrefata de uma sociedade irracional como esta em que vivemos não querem “indenização” pelos anos ou no caso dos negros e mulheres pelos séculos de perseguição e sofrimento; eles querem igualdade, e na verdade apenas esperam que sejam inseridos em uma arena nivelada, aonde todos os semelhantes tem iguais condições e iguais deveres sem encargo ou favorecimento adicional algum. O argumento indenizatório me molesta em particular, pois isso só demonstra que seus defensores que tanto argumentam dessa forma em favor da garantia dos direitos igualitários aos negros jamais se deram ao trabalho de ler a obra de algumas figuras notáveis que combateram a escravidão com relativo sucesso pregando a igualdade na sociedade acima de qualquer outra condição como os discursos fantásticos de Frederick Douglass por exemplo. As cotas concedidas aos negros vão abrir um precedente jurisprudencial que vai permitir a todo grupo que se sinta prejudicado pelo preconceito a exigência de cotas para si no que tange a facilitação do acesso as universidades, e isso incluem as mulheres os negros, também os portadores do vírus da AIDS e basicamente qualquer um que provar que sofre com a intolerância alheia por motivos juridicamente válidos. Se os negros tem direito a cota universitária que se concedam cotas a todos aqueles que sentem na pele igual preconceito. Justiça!

  • Cabe salientar que este texto representa a opinião do autor. Você está livre para promover debates e expôr sua opinião nos comentários, logo abaixo. Discussões são muito bem-vindas e enriquecem a pauta.
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Ateia humanista secular, ex-missionaria cristã, cinéfila, apaixonada por arte, amante de literatura e filosofia, leitora compulsiva, autora do blog Vivendo e Construindo. Graduanda em Letras-Português pela Universidade Federal do Pará, Coordenadora da Aliança Estudantil Secularista UFPA, Diretora de movimento estudantil da Liga Humanista Secular do Brasil, Construindo a Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre, Militante da Juventude PSTU (Socialista, SIM!).

16 Responses to Sobre o recente debate da constitucionalidade das cotas para negros nas universidades.

  1. Esse Yuri( autor do texto) é um desgraçado com as palavras, pois suas convicções e colocações são perfeitas….. Veia, na moral, EXCELENTE TEXTO!

  2. Yuri Montorso disse:

    Quando escrevi isso acabei esquecendo que mandei o texto para submissão aqui no Sociedade Racionalista e nem sabia que ele havia enfim sido publicado…

    Peço lhes desculpas por não ter respondido as contra-argumentações feitas. Gerou um debate interessante tanto "pró" quanto "contra", e eu gostaria mesmo de ter respondido a tempo para defender adequadamente meu ponto de vista…

    Enfim, nem sei se vão ler isso então por que diabos eu estou escrevendo aqui… hahahahahaha

  3. ejedelmal disse:

    Dois pontos a favor das cotas são:
    * o fato dos estudantes das cotas estarem correspondendo ao programa, se esforçando nas universidades graças a oportunidade que tiveram, ao contrário do riquinho típico que passa para uma federal para beber cerveja.
    * o direitismo cansado nacional (síndrome terceiro-mundista) em peso está tão indignado, mas tão indignado, que procura agora alternativas ao programa, como cotas sociais ou melhorias ao ensino publico de base. Onde no mundo você veria a elite cansada tão preocupada com as pessoas diferenciadas?
    Agregando-se a isso o ENEM como único acesso à universidades, acabaria com a Viação Aérea Cansada — trazida a tona recentemente por uma das mulheres fortes do governo, não me recordo qual –, que leva os riquinhos para fazerem os vestibulares das federais país afora.

    • fernando disse:

      Parabéns pelo seu comentário. Mostra o quanto pode ser ignorante o ser humano.
      O país deveria brigar por igualdade de direitos e também por melhorar a educação pública, e não dar cotas simplesmente maquiando toda a péssima qualidade de ensino do país. Todo mundo é igual perante a constituição sendo de qualquer "raça" ou classe social.

  4. RONALDO JOSÉ disse:

    Cota em sí já é discriminação seja ela para qualquer coisa.
    Imaginemos um grupo de ingressantes na faculdade em um diálogo:
    _ E ai cara, até quem fim, você chegou aqui
    _ É cara, estudei pra caramba, meu pai gastou uma gaita preta com cursinhos e exames preparatórios.
    _ Legal e o "X", não passou?
    _ Cara ele bateu na trave, foi por pouco.
    _ Que aconteceu?
    _ Cara ele diz que o que o derrubou foi o sistema de Cotas, sabe como é né, tem um percentual para aquela turna, você entende né, só um pontinho e "X" não está aqui.
    Neste momento passa um cidadão negro, ninguém vai pensar que ele suou a camisa, passou noites estudando, lendo ou até mesmo fazendo os mesmos cursinhos que aquela turma ralou. uma vez que ele pode ter uma situação econômica tão boa ou melhor que eles, é raro, mas já existem.
    _ Pois é, aquele ali, deve ter cido beneficiado pelas cotas.
    Ninguém vai admitir um diálogo desse, mas sabemos que acontece.
    Ai está o que vai acontecer com um estudante negro beneficado com o sistema de "Cotas", por mais competente, inteligente e esforçado que seja, todos vão achar que ele esta alí justamente devido às Cotas.
    Então partindo desse presupostos, acredito que o Sistema de Cotas, vai criar uma tensão entre estudande de cores de peles diferentes, ou seja, será mais uma forma de discriminação velada o que não é novidade, será só mais uma.
    E porque eu não vou entrar com um mandado de Segurança para entrar na faculdade, eu sou índio, me sinto discrimalizado pelo sistema: eu também vou, sou descendente de orientais, eu vou porque sou isso, eu vou porque sou aquilo, e por ai vai.
    Não tenho curso superior, tenho o ensino Médio, e tenho uma certeza, só aprendi as coisas depois que saí das Escolas, hoje abro mão de uma Faculdade porque em ternos de conhecimentos ela não me dá o que eu almejo.
    Mas não discuto a necessidade de um aprendizado, onde a pessoa humana, seja ela negra, branca, amarela, vermelha ou quelquer cor ou raça que lhe apregoam seja respeitada em seu lado humano.
    Temos que aprender uma coisa, todos nós somos da Raça Humana, e todos nós temos direitos iguais, inclusive de acesso às Faculdades/Universidades, mesmo que elas hoje estão em perdição de miséria, devido ao descaso do Poderes públicos Federal, Estadual e Municipal.

  5. @andrezann disse:

    Também achei superficial, não só pelo motivo citado no comentário acima mas também alguns outros. Acho que o mais importante é abandonar o argumento de que as cotas subjugam a competência dos negros, pois não é o caso, é nítido que o preconceito e a exclusão social prejudicam o sujeito de maneira absurda e tem muito mais influência do que o esforço do próprio individuo, afinal os desfavorecidos são desfavorecidos por um motivo, não importa o quanto se esforçaram, continuaram excluídos. Acredito que qualquer tentativa de deixar as universidades brasileiras ~menos brancas~ seria válida, as cotas, idealmente, seriam temporárias e acompanhadas por outras medidas, até entendo o ceticismo perante esse proposta mas por que não dar uma chance? Não é o ideal e nem a solução pro racismo, mas se de fato conseguir incluir 20% de negros já poderia ser algum avanço…

  6. Não gostei da sua análise, acredito um pouco superficial. Ela não vai além de uma sombra da questão central: o vestibular como forma de perpetuações do preconceito racial. As cotas não pretendem acabar com o racismo, elas pretendem promover um maior equilíbrio entre os principais agentes modificadores da realidade social como o saber.

  7. Achei bem interessante seu texto. Recentemente escrevi algo sobre o mesmo assunto, você me concederia a honra de saber que uma pessoa como você o leu?

    Segue o link para o texto, caso não queira lê-lo fique a vontade para apagar esse comentário.
    http://blogdogalila.com.br/2012/04/26/cotas-racia

    Abraço.

  8. Harlen Junior disse:

    Há racismo no Brasil? Você acha que o negro pobre tem mais dificuldades sociais do que o branco pobre? Se sua resposta a essas questões for afirmativa, eu perguntaria: Por que então deveríamos adotar como critério de acesso ao ensino superior APENAS o sistema de cotas sociais (destinado exclusivamente a pessoas de baixa renda e que não leva em consideração aspectos ligados à cor da pele)?! Se a justificativa para a adoção do sistema de cotas é justamente a extrema disparidade de condições que certos grupos têm para ingressar nas universidades públicas, parece evidente que o negro pobre, por conta da natural limitação que o racismo lhe traz, possuiria maior desvantagem para ter acesso ao ensino superior mesmo concorrendo no sistema de cotas sociais!! É que, no espectro da desigualdade, alguns são ainda mais desiguais do que outros. A pobreza, por si só, já traz ao indivíduo uma série de adversidades. Aliada à cor da pele, essa pobreza torna-se escandalosamente excludente!! Por isso tenho dito que a cota social resolve parcialmente o problema do pobre mas não necessariamente o do negro. O ideal, a meu ver, é a combinação entre os dois critérios (social e étnico), a fim de que as parcelas representativas da população sejam proporcionalmente beneficiadas!

  9. Harlen Junior disse:

    O ideal seria termos vagas para todos no ensino superior público, mas isso não existe, como regra, em praticamente nenhum lugar do mundo!! Simplesmente esperar que o governo melhore a educação básica não acaba com o problema, pois isso poderia nunca acontecer ou levar MUITOOOO tempo para ser feito. Quem atualmente está na marginalidade não pode esperar por uma solução futura tão incerta. O Brasil não resolveu a questão da exclusão social nos seus mais de 500 anos. Seria ingenuidade esperar que o faça nas próximas décadas, não acham?! Vivemos sob a égide da "reserva do possível" – os recursos materiais são naturalmente escassos e as necessidades absurdamente ilimitadas. É pouco produtivo jogar exclusivamente nas costas do governo a COLOSSAL tarefa de pôr fim a todos os males que assolam o país. O sistema de cotas socias (pessoas de baixa renda) e étnicas (negros e índios) é um paliativo, uma forma de AMENIZAR a gritante desigualdade que esses grupos têm no acesso à universidade. Políticas afirmativas para melhorar a condição de parcelas vulneráveis da população (mulheres, idosos, negros, índios, deficientes físicos, gays etc.) são comuns em todo o mundo ocidental. Ser contra "qualquer tipo de cota" é uma posição extremamente radical que serve apenas para manter as coisas como sempre foram (e isso é terrível). Dar tratamento jurídico rigorosamente igual a indivíduos que socialmente apresentam grotescas desigualdades de oportunidade favore sobremaneira a dominação dos mais fracos pelos mais fortes! É o que vem ocorrendo: os pobres/negros não chegam ao ensino superior por conta das complexas adversidades que enfrentam no seu cotidiano (pobreza, racismo, discriminação etc.). Sem o diploma de terceiro grau, dificilmente conseguem um padrão de vida adequado, que permita escapar da exclusão social. Percebem o círculo vicioso?! São marginalizados (entre outros fatores) porque não ingressam nas universidades; não ingressam nas universidades porque são marginalizados! E assim caminha a humanidade …

  10. Vale ainda lembrar que segundo o CENSO IBGE 2010 o salário médio do negro corresponde a metade do solário médio dos caucasianos

  11. João Oliveira disse:

    Tenho uma visão diferente a respeito das "cotas" .Em minha opinião é uma maneira de " maquiar " a péssima qualidade do ensino público . Não podemos negar , somos um pais de classes dominantes e o negro mais que ninguém sempre foi vítima desse sistema .Precisamos sim das cotas ,mas por tempo determinado, até darmos às nossas escolas públicas condições de ensino que possibilitem as seus estudantes,competir em igualdade de condições com os que vem do ensino particular , mais preparado mais " equipado " de conhecimento para disputar um vestibular .

  12. O processo histórico levou à medida de instituição de sistema de cotas, uma forma tímida de alterar o quadro de desvantagens devido ao racismo arraigado na nossa sociedade hipócrita. Os negros estariam em pé de igualdade para disputar um vestibular se tivessem as mesmas condições de estudo durante a infância, o que, sabemos, não ocorre.

  13. Marcio Cannibal disse:

    Essas cotas raciais são puro racismo!

    Pensem bem, se tirar o lugar de um aluno por causa de sua etnia para colocar outro em seu lugar para favorecer outra etnia é racismo.
    Logo: O que importa a etnia de qualquer uma das partes?

    Tirar a chance de um aluno negro esforçado para dar essa chance a outro aluno só por ele ser branco é racismo.
    E o contrário não é racismo? LÓGICO QUE É!

    O que faz as pessoas diferentes no Brasil é a pobreza. Cotas para pobres.
    Acima de diferenças frescurais como cor, sexo, opção sexual ou time de futbol; O que faz as pessoas diferentes de verdade é a saúde… Dai que temos cotas para deficientes?

  14. Mônica Dias disse:

    Otimo post,parabéns,concordo totalmente com as suas argumentações.

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